Guias de licitação para empresas
O que sua empresa precisa saber para vender ao governo, em linguagem simples, com os artigos da Lei 14.133/2021 e links para as fontes oficiais. Para os termos técnicos, veja o glossário de licitações.
- O que é licitação e quais são as modalidadesO que é licitação, as cinco modalidades da Lei 14.133 (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo), os critérios de julgamento e a dispensa.
- Onde encontrar editais abertos e licitações abertas?Editais abertos e licitações abertas: portais oficiais, plataformas de disputa e serviços de alerta. Como escolher um site de licitações e montar a rotina.
- Como vender para prefeitura: licitações municipais passo a passoComo participar de licitação de prefeitura: onde os editais saem, plataformas, cadastro, pregão presencial, preferência local para ME e EPP e dispensa.
- ME, EPP e MEI em licitações: os benefícios da LC 123MEI, ME e EPP podem participar de licitação com benefícios da LC 123: desempate, prazo para certidões, itens exclusivos e cota. Veja o que muda em 2027.
- Contrata Mais Brasil: como funciona e como o MEI se cadastraContrata Mais Brasil: o que é, quem pode participar, como cadastrar o MEI, limite por serviço, escolha da proposta, pagamento e avisos por WhatsApp.
- Nova Lei de Licitações (14.133/2021): o que muda para a empresaO que a Lei 14.133/2021 mudou para quem vende ao governo: fim da 8.666, PNCP, pregão eletrônico, julgamento antes da habilitação, dispensa e garantias.
- Modalidades de licitação: quais são as 5 da Lei 14.133Modalidades de licitação da Lei 14.133: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Compare cada uma e veja o que muda para a pequena empresa.
- PNCP: o que é e como encontrar editais abertosO que é o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), o que a Lei 14.133 manda publicar nele e como achar editais abertos do seu ramo.
- Plano de contratações anual: como consultar o PCA no PNCPPlano de contratações anual (PCA): o que é, como consultar no PNCP e como usar o plano anual de contratações para se preparar antes do edital sair.
- Compras.gov.br (antigo Comprasnet): como a empresa participaO que é o Compras.gov.br, o antigo Comprasnet: como entrar com a conta gov.br, o SICAF, onde ver editais, a sessão, os lances e o chat do pregoeiro.
- Plataformas de licitação: BLL, Licitanet, Compras.gov.br e outrasPlataformas de licitação: o que são BLL, Licitanet, Compras.gov.br, Licitações-e, BEC/SP e Compras MG e como cadastrar a empresa para participar.
- SICAF: o que é e como cadastrar a empresaO que é o SICAF, quem precisa dele, os seis níveis do cadastro e o passo a passo para cadastrar a empresa pelo Compras.gov.br, de graça.
- Documentos e certidões para licitaçãoQuais documentos e certidões a empresa precisa para licitar: CND federal, FGTS, CNDT, certidões estaduais e municipais, onde emitir e como organizar.
- Atestado de capacidade técnica: o que é e como conseguirO que é o atestado de capacidade técnica, quem pode emitir, o que deve constar e o que a Lei 14.133 permite o edital exigir. Com a lista do que deve constar.
- Proposta de preços para licitação: como montar sem errarComo montar a proposta de preços para licitação: o que ela contém, como formar o preço, validade, proposta ajustada no pregão e erros que desclassificam.
- Painel de Preços: onde consultar preços do governo hojeO Painel de Preços parou em 2025. Veja como consultar quanto o governo pagou no Pesquisa de Preços Lite, o banco de preços da saúde e a IN 65/2021.
- Preço inexequível: o que é, como calcular e como provarPreço inexequível na Lei 14.133: regra de 75% em obras, indício de 50% em bens e serviços, como calcular a inexequibilidade e como provar que o preço é viável.
- Pregão eletrônico: como funciona e como dar lancesComo funciona o pregão eletrônico na Lei 14.133: fases, prazos, modos de disputa, lances, negociação, habilitação e recurso, explicado para empresas.
- Dispensa de licitação: quando cabe, valores de 2026 e dispensa eletrônicaQuando o governo pode comprar sem licitação (art. 75 da Lei 14.133), os limites de valor de 2026 e como funciona a dispensa eletrônica para o fornecedor.
- Inexigibilidade de licitação: o que é e quando aconteceO que é inexigibilidade de licitação, os casos do art. 74 da Lei 14.133, a diferença para a dispensa e o que a empresa precisa provar.
- Ata de registro de preços: como funciona para o fornecedorComo funciona a ata de registro de preços na Lei 14.133: validade, órgão gerenciador, adesão (carona), cadastro de reserva e o que o fornecedor assume.
- Impugnação de edital e recurso: prazos e como fazerPrazos e roteiro para impugnar um edital, pedir esclarecimento, manifestar a intenção de recurso e escrever o recurso administrativo na Lei 14.133.
- CEIS e CNEP: o que são e como fazer a consultaCEIS e CNEP: o que são, quem alimenta, a diferença entre eles, como consultar no Portal da Transparência e o que a sanção da Lei 14.133 muda para a empresa.
- Empenho e nota de empenho: como a empresa recebe do governoO que é empenho e nota de empenho, as etapas empenho, liquidação e pagamento e os cuidados para a empresa receber do governo em dia.