Glossário de licitações

Pregoeiro

Pregoeiro é o servidor público designado para conduzir uma licitação na modalidade pregão. Ele abre a sessão, acompanha os lances, negocia o preço com o primeiro colocado, analisa a proposta e os documentos de habilitação e responde às mensagens dos licitantes no sistema. É auxiliado por uma equipe de apoio.

Na Lei 14.133, o pregoeiro é o agente de contratação que atua no pregão. Durante a sessão pública, ele pode pedir documentos, abrir prazo para ajustes e convocar a empresa pelo chat do sistema. Por isso, quem disputa precisa acompanhar a sessão até o fim: perder um prazo dado pelo pregoeiro pode tirar a empresa da disputa. As decisões dele podem ser questionadas por recurso administrativo.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 8º, § 5º