Glossário de licitações

Pregão

Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para comprar bens e serviços comuns, aqueles que podem ser descritos com especificações usuais de mercado. O julgamento é por menor preço ou maior desconto, e as empresas disputam com lances. É a modalidade mais usada e quase sempre acontece pela internet.

Uniformes, EPI, material de limpeza, alimentos e serviços como manutenção predial costumam ser comprados por pregão. A lei não permite pregão para obras, serviços de engenharia que não sejam comuns e serviços técnicos de natureza intelectual. A disputa é conduzida pelo pregoeiro em sessão pública; depois dos lances, ele analisa a proposta e a habilitação de quem ficou em primeiro. Veja os pregões eletrônicos abertos.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI, e art. 29