Glossário de licitações

Agente de contratação

Agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade do órgão, entre servidores efetivos ou empregados públicos permanentes, para conduzir a licitação. Ele toma decisões, acompanha o andamento, dá impulso ao processo e cuida das demais atividades necessárias até a homologação. No pregão, recebe o nome de pregoeiro.

É a figura criada pela Lei 14.133 para concentrar a condução da licitação em uma pessoa responsável, auxiliada por uma equipe de apoio. Em compras de bens ou serviços especiais, o órgão pode trocar o agente por uma comissão de contratação. Para a empresa, é com o agente que se fala durante a disputa: pedidos de esclarecimento, envio de documentos e prazos passam por ele, sempre pelos canais indicados no edital.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, LX, e art. 8º