Glossário de licitações

SICAF

SICAF é o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, o cadastro de empresas que querem vender ao governo federal. Nele a empresa registra uma vez seus documentos jurídicos, fiscais e econômico-financeiros, e os órgãos consultam o sistema na hora da habilitação em vez de pedir os mesmos papéis em cada licitação.

O cadastro é feito pela internet, no Compras.gov.br, e é o caminho para disputar as compras federais; estados e municípios que aderem ao sistema também podem usá-lo. A qualificação técnica, como atestados, continua sendo pedida em cada edital quando necessária. Mantenha as certidões atualizadas no cadastro, porque o órgão confere a situação antes de contratar e de pagar. O passo a passo está no guia SICAF.

Base legal: Decreto 3.722/2001, art. 1º