Glossário de licitações

PNCP

PNCP é o Portal Nacional de Contratações Públicas, site oficial criado pela Lei 14.133/2021 para reunir as informações de compras da União, dos estados e dos municípios. Nele são publicados planos de contratação, editais, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, com acesso livre a qualquer pessoa.

O portal é gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, com representantes da União, dos estados e dos municípios, e cada órgão é responsável pelo que publica. Os dados ficam em formato aberto, o que permite a sites como o Edital Map reunir os editais abertos em um mapa. A disputa em si continua acontecendo na plataforma de compras indicada no edital. O guia PNCP mostra como pesquisar no portal.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 174