Glossário de licitações

Ata de registro de preços

Ata de registro de preços é o documento em que ficam registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições para compras futuras. Ela funciona como um compromisso: o fornecedor se obriga a entregar pelo preço registrado quando o órgão pedir, durante a validade da ata.

A ata nasce de uma licitação ou contratação direta pelo sistema de registro de preços e vale por 1 ano, prorrogável por mais 1 se o preço continuar vantajoso. Estar na ata não garante pedido: o órgão compra quando precisa, até a quantidade máxima prevista no edital. Por isso, planeje estoque e capacidade com cuidado. Outros órgãos podem pedir adesão à ata, o que pode aumentar as vendas.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XLVI, arts. 83 e 84