Glossário de licitações

Órgão gerenciador

Órgão gerenciador é o órgão ou a entidade pública que conduz a licitação feita pelo sistema de registro de preços e depois administra a ata que resulta dela. É quem organiza a compra conjunta, junta as quantidades dos participantes, controla os preços registrados e decide sobre os pedidos de adesão de outros órgãos.

Antes da licitação, o gerenciador costuma abrir a intenção de registro de preços (IRP), um prazo mínimo de 8 dias úteis para outros órgãos entrarem como participantes e somarem suas quantidades. Depois, quem não participou só usa a ata como não participante, pela adesão à ata, e precisa da concordância do gerenciador e do fornecedor. Na prática, é com o gerenciador que a empresa trata prazos, entregas e mudanças de preço da ata de registro de preços.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XLVII, e art. 86