Glossário de licitações

Sistema de registro de preços (SRP)

Sistema de registro de preços é o conjunto de regras que permite ao governo fazer uma licitação, ou contratação direta, só para registrar preços de produtos ou serviços e comprar depois, aos poucos, conforme a necessidade. A empresa vencedora fica com o preço registrado, mas o órgão não é obrigado a comprar tudo.

Para quem vende, o SRP muda o jeito de planejar: o resultado da disputa vira uma ata de registro de preços que vale por 1 ano, prorrogável por igual período se o preço continuar vantajoso, e os pedidos chegam em partes ao longo desse prazo. Quem conduz tudo é o órgão gerenciador, e outros órgãos podem pedir para usar a ata pela adesão. O guia Ata de registro de preços explica como se preparar para entregas parceladas.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86