Glossário de licitações

Plano de contratações anual (PCA)

Plano de contratações anual é a lista, preparada por cada órgão público, das compras e contratações que ele pretende fazer no ano seguinte. Ele serve para organizar as compras e alinhar com o orçamento, e deve ser publicado em site oficial, o que permite às empresas saber com antecedência o que o governo planeja comprar.

Os planos são publicados no PNCP, onde é possível abrir o plano de cada órgão e baixar a lista de itens. Para quem vende, o PCA é um bom ponto de partida para prospecção: mostra quais órgãos devem comprar o que a empresa oferece e em que época, antes mesmo de o edital sair. Ele é um planejamento, não uma promessa de compra, e pode mudar ao longo do ano. Veja o guia PNCP.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 12, VII, e § 1º