Glossário de licitações

Estudo técnico preliminar

Estudo técnico preliminar, ou ETP, é o documento da primeira etapa do planejamento de uma compra pública. Nele o órgão descreve a necessidade, compara as soluções do mercado, estima quantidades e valor e conclui se a contratação é viável. Ele serve de base para o termo de referência ou o projeto básico.

O ETP é um documento interno do órgão, mas pode ajudar a empresa a entender por que o edital pede certas exigências, quantidades ou especificações. Quando divulgado junto com os documentos da licitação, vale ler as partes sobre levantamento de mercado e estimativa de quantidades: elas mostram o tamanho real da demanda. Se uma exigência do edital não tiver justificativa no planejamento, isso pode embasar um pedido de esclarecimento ou uma impugnação.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XX, e art. 18, § 1º