Glossário de licitações

Matriz de riscos

Matriz de riscos é a cláusula do contrato que lista os eventos que podem acontecer depois da assinatura e afetar os custos, e define quem arca com cada um: o governo ou a empresa. Ela registra o equilíbrio econômico-financeiro inicial e serve de base para decidir pedidos de revisão do preço.

A matriz é opcional na maioria das contratações, mas obrigatória em obras e serviços de grande vulto e nos regimes de contratação integrada e semi-integrada. Quando há matriz, o orçamento pode incluir uma taxa de risco compatível com os riscos atribuídos à empresa. Leia essa cláusula antes de fazer a proposta: um risco que fica com a empresa normalmente não dá direito a reequilíbrio econômico-financeiro depois.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXVII, e art. 22