Glossário de licitações

Termo de referência

Termo de referência é o documento que descreve em detalhe o que o órgão quer comprar ou contratar: o objeto, as quantidades, os requisitos, o prazo, a forma de entrega ou execução, a fiscalização, os critérios de medição e pagamento e a estimativa de valor. É usado em compras de bens e serviços.

Costuma vir como anexo do edital e é onde estão as especificações que a sua proposta precisa atender: medidas, normas técnicas, certificações, marcas de referência, local e prazo de entrega. Muitas desclassificações acontecem por produto fora dessa descrição, então compare item por item com o que você vende antes de entrar. Em obras e serviços de engenharia, o papel equivalente é do projeto básico.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII