Glossário de licitações

Projeto básico

Projeto básico é o conjunto de elementos técnicos que define e dimensiona uma obra ou um serviço de engenharia com precisão suficiente para licitar. Inclui levantamentos, soluções técnicas, materiais e equipamentos, métodos de execução e, conforme o regime de execução, o orçamento detalhado do custo da obra.

Nas licitações de obras e serviços de engenharia, o projeto básico faz o papel que o termo de referência tem nas compras de bens e serviços comuns: é a partir dele que a empresa monta o orçamento e a proposta. Ele é elaborado com base no estudo técnico preliminar e, depois, detalhado no projeto executivo. Falhas no projeto básico podem gerar aditivos e discussões de preço durante o contrato.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXV