Glossário de licitações

Atestado de capacidade técnica

Atestado de capacidade técnica é um documento emitido por um cliente, público ou privado, declarando que a empresa já forneceu produtos ou prestou serviços parecidos com os da licitação, em quantidade e qualidade adequadas. Ele é usado na habilitação para provar que a empresa tem experiência para cumprir o contrato.

A lei limita o que o edital pode pedir: atestados só para as parcelas de maior relevância, as que valem pelo menos 4% do total estimado, e com quantidade mínima de até 50% dessas parcelas, sem limitar época ou local. Em serviços contínuos, o edital pode exigir experiência de até 3 anos. Peça atestados a cada fornecimento bem feito, com descrição, quantidades e datas. O guia Atestado de capacidade técnica traz um modelo.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 67