Glossário de licitações

Consórcio

Consórcio é a união de duas ou mais empresas para disputar juntas uma licitação e executar o contrato, somando experiência e capacidade financeira. Cada empresa continua existindo, mas todas respondem juntas, de forma solidária, pelo que o consórcio fizer na licitação e na execução do contrato.

Para participar, as empresas apresentam o compromisso de formar o consórcio e indicam a empresa líder, que representa o grupo. Na habilitação, os atestados técnicos e os valores financeiros de cada consorciada podem ser somados. O edital pode pedir de 10% a 30% a mais na exigência financeira, salvo justificativa, mas esse acréscimo não vale para consórcios formados só por ME e EPP. Uma empresa não pode estar em dois consórcios, ou sozinha e em consórcio, na mesma licitação.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 15