Glossário de licitações

Homologação

Homologação é o ato da autoridade superior que confirma que a licitação foi feita de forma regular e encerra o processo. É a última fase da licitação: depois dela, o órgão pode convocar o vencedor para assinar o contrato ou receber a nota de empenho e começar a entrega.

Antes de homologar, a autoridade pode devolver o processo para corrigir falhas, revogar a licitação por motivo de interesse público ou anulá-la por ilegalidade. Por isso, enquanto não sai a homologação, ainda não é hora de comprar estoque nem de fechar compromissos com fornecedores. O resultado homologado fica registrado no portal de compras usado pelo órgão e no PNCP.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 17, VII, e art. 71, IV