Glossário de licitações

Liquidação

Liquidação é a etapa em que o órgão público confere se a empresa realmente entregou o produto ou prestou o serviço, e quanto deve pagar, antes de autorizar o pagamento. A verificação se baseia no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega, como a nota fiscal atestada pelo fiscal.

Pela lei de finanças públicas, o pagamento só pode ser ordenado depois da liquidação. Por isso, para receber em dia, a empresa precisa entregar exatamente o que está no empenho, emitir a nota fiscal certa e manter as certidões válidas, já que o órgão costuma conferir a regularidade fiscal antes de pagar. O contrato deve trazer o prazo para liquidação e pagamento. O guia Empenho explica o caminho da entrega até o pagamento.

Base legal: Lei 4.320/1964, arts. 62 e 63