Glossário de licitações

Reajuste

Reajuste é a atualização periódica do preço de um contrato público pela aplicação de um índice de correção previsto no edital e no contrato, para acompanhar a variação dos custos ao longo do tempo. Todo edital precisa indicar o índice, com data-base ligada à data do orçamento estimado, mesmo em contratos curtos.

Em serviços contínuos, o reajuste só vale depois de 1 ano. Quando o serviço depende principalmente de mão de obra, a lei usa a repactuação, que analisa a variação dos custos em planilha em vez de aplicar um índice. Como está previsto no próprio contrato, o reajuste é registrado por simples apostila, sem termo aditivo. Não confunda com reequilíbrio econômico-financeiro, que trata de fatos imprevistos.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, LVIII, art. 25, §§ 7º e 8º, e art. 136, I