Glossário de licitações

Licitação fracassada

Licitação fracassada é aquela em que houve participantes, mas nenhum chegou ao fim: todas as propostas foram desclassificadas ou todas as empresas foram inabilitadas. É diferente da licitação deserta, em que ninguém aparece. A lei não usa esse nome, mas trata da situação ao permitir uma nova contratação.

Se não houve propostas válidas, ou se os preços ficaram muito acima do mercado, o órgão pode repetir a licitação ou contratar por dispensa de licitação, desde que a anterior tenha ocorrido há menos de 1 ano e as condições do edital sejam mantidas. Para o fornecedor, entender por que as propostas caíram, como erros de habilitação ou preço fora do orçamento, ajuda a não repetir o problema na próxima disputa.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 75, III