Glossário de licitações

Dispensa de licitação

Dispensa de licitação é a contratação direta, sem licitação, nos casos que a lei lista, mesmo quando a competição seria possível. Os casos mais comuns são as compras e serviços de valor baixo e as emergências. O órgão ainda precisa justificar a escolha, pesquisar preços e conferir os documentos do fornecedor.

Para pequenas empresas, a dispensa por valor é uma das portas de entrada mais acessíveis: os valores são menores, a disputa é mais rápida e a documentação costuma ser mais simples. Os limites estão no art. 75 da lei e são atualizados todo ano por decreto. Muitos órgãos publicam aviso de pelo menos 3 dias úteis pedindo propostas, e no governo federal a regra é a dispensa eletrônica. Veja as dispensas abertas.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 75