Glossário de licitações

Dispensa eletrônica

Dispensa eletrônica é a contratação direta sem licitação feita por sistema na internet, com aviso público e disputa de lances entre os fornecedores interessados. No governo federal, ela acontece no Compras.gov.br, segue a Instrução Normativa SEGES/ME 67/2021 e é usada principalmente nas compras e serviços de valor baixo.

O aviso sai no Compras.gov.br e no PNCP com pelo menos 3 dias úteis de antecedência, e os fornecedores cadastrados no SICAF na linha de fornecimento recebem uma mensagem. Na data marcada, a disputa de lances fica aberta de 6 a 10 horas, e a empresa pode programar um valor mínimo para o sistema dar lances automáticos. Depois, o órgão analisa a proposta e os documentos do primeiro colocado. Estados e municípios podem usar o mesmo sistema ou outro integrado.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 75, § 3º; Instrução Normativa SEGES/ME 67/2021