Glossário de licitações

Leilão

Leilão é a modalidade de licitação que o poder público usa para vender bens, como imóveis, veículos, máquinas e móveis que não servem mais ou que foram apreendidos. Vence quem oferece o maior lance. Diferente das outras modalidades, nele a empresa ou a pessoa compra do governo, em vez de vender.

O leilão pode ser feito por leiloeiro oficial ou por servidor designado, e o edital traz a descrição dos bens, o valor de avaliação, o preço mínimo, as condições de pagamento e onde os bens podem ser vistos. Não há fase de habilitação nem exigência de cadastro prévio. Pode ser uma fonte de equipamentos e veículos usados para a empresa, mas confira antes o estado do bem e eventuais dívidas ou pendências ligadas a ele.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XL, e art. 31