Glossário de licitações

Concurso

Concurso, na lei de licitações, é a modalidade usada para escolher um trabalho técnico, científico ou artístico, como um projeto de arquitetura, uma obra de arte ou um estudo. O critério é a melhor técnica ou conteúdo artístico, e o vencedor recebe o prêmio ou a remuneração prevista no edital.

Não confunda com concurso público para cargos: aqui se escolhe um trabalho, não um servidor. O edital define a qualificação exigida dos participantes, a forma de apresentar o trabalho e o prêmio. Quando o concurso é para elaborar um projeto, o vencedor cede ao órgão os direitos patrimoniais sobre ele. É uma modalidade rara no dia a dia das pequenas empresas, mais comum para escritórios de arquitetura, design e comunicação.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXXIX, e art. 30