Glossário de licitações

Inexequibilidade

Inexequibilidade é a situação em que o preço de uma proposta é tão baixo que não parece possível cumprir o contrato com ele. A lei manda desclassificar propostas com preços inexequíveis, e o órgão pode pedir que a empresa demonstre, com planilhas e documentos, que consegue entregar pelo valor oferecido.

Em obras e serviços de engenharia, a lei presume inexequível a proposta abaixo de 75% do valor orçado pela administração, e o TCU admite que a empresa demonstre que o preço é viável. Para bens e outros serviços, os critérios dependem do regulamento e do edital, e muitas vezes o órgão abre prazo para a empresa provar que o preço se sustenta. Na disputa de lances, calcule antes o seu preço mínimo com impostos, frete e margem, e tenha notas e cotações de fornecedores à mão.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 59, III e § 4º