Glossário de licitações

Sobrepreço

Sobrepreço é o preço orçado para a licitação ou contratado em valor muito acima dos preços de referência do mercado. Pode estar em um único item, quando a contratação é por preço unitário, ou no valor total do objeto, quando a contratação é por preço global, como nas empreitadas.

O sobrepreço é um problema do preço, enquanto o superfaturamento é o dano que aparece na execução do contrato. Para a empresa, a regra prática é cotar perto dos preços praticados em outras compras públicas e no mercado: proposta acima do orçamento estimado é desclassificada, e preços muito acima do mercado chamam a atenção dos órgãos de controle, como o TCU, mesmo depois de assinado o contrato.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, LVI