Glossário de licitações

Margem de preferência

Margem de preferência é uma vantagem de preço que o edital pode dar a produtos manufaturados e serviços nacionais que sigam normas técnicas brasileiras, ou a bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. Com ela, esses produtos podem vencer mesmo custando um pouco mais que os concorrentes, até o percentual definido.

A margem pode ser de até 10% sobre o preço dos produtos que não se enquadram, e de até 20% para bens e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país. No caso dos produtos nacionais, ela depende de decisão fundamentada do Poder Executivo federal, e não se aplica se a produção no Brasil não der conta da quantidade comprada. É diferente das vantagens de ME e EPP, que dependem do porte da empresa e não da origem do produto.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 26