Glossário de licitações

Credenciamento

Credenciamento é o chamamento público em que o órgão convoca todas as empresas ou profissionais interessados que cumprem os requisitos para se cadastrar e prestar um serviço ou fornecer um bem quando chamados. Não há disputa de preço entre os credenciados: o valor e as condições costumam vir definidos no edital.

É um procedimento auxiliar, não uma modalidade de licitação, e a contratação dos credenciados se faz por inexigibilidade. Serve quando é vantajoso contratar vários fornecedores ao mesmo tempo, como clínicas e laboratórios, ou quando a escolha fica com o usuário do serviço. O edital de chamamento fica aberto para novos interessados, e a demanda é dividida por critérios objetivos. Veja os credenciamentos abertos.

Base legal: Lei 14.133/2021, art. 6º, XLIII, art. 78, I, e art. 79