Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal…
Municipio de Marica · Mrj-Prefeitura Municipal de Marica · Maricá/RJ
Resumo da oportunidade
Este edital trata de credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal…, do Municipio de Marica (Maricá/RJ). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 3.000.000,00. As propostas podem ser enviadas até 23.02.2027, às 08h.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 nas condições e características descritas neste Edital.
- Órgão
- Municipio de MaricaMrj-Prefeitura Municipal de Marica
- Município/UF
- Maricá/RJ
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 29131075000193-1-000001/2027
- Valor estimado
- R$ 3.000.000,00
- Publicado no PNCP em
- 27.01.2026 · 15h07
- Prazo para propostas
- 23.02.2027 · 08h · 127 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 19.02.2026 · 09h46
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 01h42
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
Itens da licitação
- 1Quantidade: 1.920 UNIDADEValor unitário: R$ 250,00Total: R$ 480.000,00
Advocacia - Ações JECRIM (Defesa em 1ª ou 2ª Instância)
1.920 UNIDADE · R$ 250,00 un. · R$ 480.000,00
- 2Quantidade: 1.920 UNIDADEValor unitário: R$ 200,00Total: R$ 384.000,00
Advocacia - Acompanhamento em Delegacias de Polícia e em casos de Violência Doméstica
1.920 UNIDADE · R$ 200,00 un. · R$ 384.000,00
- 3Quantidade: 1.920 UNIDADEValor unitário: R$ 500,00Total: R$ 960.000,00
Advocacia - Ações Criminais (Defesa em 1ª ou 2ª Instância)
1.920 UNIDADE · R$ 500,00 un. · R$ 960.000,00
- 4Quantidade: 1.920 UNIDADEValor unitário: R$ 300,00Total: R$ 576.000,00
Advocacia - Família (Ajuizamento ou Defesa em 1ª ou 2ª Instância)
1.920 UNIDADE · R$ 300,00 un. · R$ 576.000,00
- 5Quantidade: 1.920 UNIDADEValor unitário: R$ 200,00Total: R$ 384.000,00
Advocacia
1.920 UNIDADE · R$ 200,00 un. · R$ 384.000,00
- 6Quantidade: 2.160 UNIDADEValor unitário: R$ 100,00Total: R$ 216.000,00
Advocacia - Juizado Especial Cível – JEC e Juizados Federais (Ajuizamento ou Defesa em 1ª…
Advocacia - Juizado Especial Cível – JEC e Juizados Federais (Ajuizamento ou Defesa em 1ª ou 2ª Instância).
2.160 UNIDADE · R$ 100,00 un. · R$ 216.000,00
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Informações complementares
Não informado pelo órgão.