Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito…

Resumo da oportunidade

Este edital trata de solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito…, do Municipio de Carazinho (Carazinho/RS). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 199.000,00. As propostas podem ser enviadas até 31.12.2027, às 00h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto

Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no art. 78. A contratação visa viabilizar a execução do Programa Municipal “Juro Zero”, instituído pela Lei nº 9.271/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 112/2025, permitindo a atuação de agentes financeiros na concessão de crédito a MEIs, MEs e Agroindústrias locais. Dessa forma, a contratação é necessária para a operacionalização do programa, razão pela qual se justifica o prosseguimento do feito.

Órgão

Municipio de CarazinhoSetor de Indústria e Comércio

Município/UF

Carazinho/RS

Modalidade

Credenciamento

Identificador no PNCP

87613535000116-1-000349/2026

Valor estimado

R$ 199.000,00

Publicado no PNCP em

18.06.2026 · 14h42

Prazo para propostas

31.12.2027 · 00h · mais de 1 ano

Situação oficial

Divulgada no PNCP

Fonte

PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

Última alteração no PNCP

02.07.2026 · 09h55

Atualizado no Edital Map em

19.10.2026 · 17h50