Credenciamento para prestação de serviços notariais e de registro da comarca de marabá - PA
Municipio de Maraba · Secretaria Municipal de Educacao de Maraba-PA · Marabá/PA
Resumo da oportunidade
Este edital trata de credenciamento para prestação de serviços notariais e de registro da comarca de marabá - PA, do Municipio de Maraba (Marabá/PA). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 133.005,00. As propostas podem ser enviadas até 27.09.2027, às 18h.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Credenciamento para prestação de serviços notariais e de registro da comarca de marabá - PA objetivando realizar atos cartorários (averbações sem valor declarado, certidões e demais procedimentos necessários), em atendimento as demandas da secretaria municipal de educação - semed.
- Órgão
- Municipio de MarabaSecretaria Municipal de Educacao de Maraba-PA
- Município/UF
- Marabá/PA
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 05853163000130-1-000007/2027
- Valor estimado
- R$ 133.005,00
- Publicado no PNCP em
- 13.05.2026 · 08h16
- Prazo para propostas
- 27.09.2027 · 18h · 343 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 24.09.2026 · 12h
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 17h50
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
- EditalEDITAL N 09 - SERVICOS NOTARIAIS.pdfBaixar
- EditalEdital_Inexigibilidade_9 - RETIFICADO.pdfBaixar
- Termo de ReferênciaTermo_de_Referencia___Credenciamento.pdfBaixar
- Documento de Formalização da Demanda - DFDDFD.pdfBaixar
- Outros DocumentosESTIMATIVA DE DESPESA - PRECO.pdfBaixar
- Outros DocumentosDESPACHO DE HOMOLOGACAO.pdfBaixar
- Outros DocumentosPARECER ORCAMENTARIO.pdfBaixar
- Outros DocumentosJUSTIFICATICA PARA O CRED.pdfBaixar
- Outros DocumentosAUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdfBaixar
- Mapa de RiscosAnalise_de_Riscos.pdfBaixar
- Outros DocumentosInstituicao_da_Equipe_de_Planej._da_Contratacao.pdfBaixar
- Estudo Técnico PreliminarEstudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdfBaixar
- Outros DocumentosParecer_Juridico._950.pdfBaixar
Itens da licitação
- 1Quantidade: 150 UNIDADEValor unitário: R$ 302,30Total: R$ 45.345,00
Cartório / tabelionato Inscrição de pessoas jurídicas - até uma lauda
150 UNIDADE · R$ 302,30 un. · R$ 45.345,00
- 2Quantidade: 150 UNIDADEValor unitário: R$ 60,50Total: R$ 9.075,00
Cartório / tabelionato Inscrição de pessoas jurídicas - por lauda que acrescer
150 UNIDADE · R$ 60,50 un. · R$ 9.075,00
- 3Quantidade: 150 UNIDADEValor unitário: R$ 151,30Total: R$ 22.695,00
Cartório / tabelionato Averbação de pessoas jurídicas - até uma lauda
150 UNIDADE · R$ 151,30 un. · R$ 22.695,00
- 4Quantidade: 150 UNIDADEValor unitário: R$ 30,30Total: R$ 4.545,00
Cartório / tabelionato Averbação de pessoas jurídicas - por lauda que acrescer
150 UNIDADE · R$ 30,30 un. · R$ 4.545,00
- 5Quantidade: 150 UNIDADEValor unitário: R$ 55,90Total: R$ 8.385,00
Cartório / tabelionato Certidão pela Averbação
150 UNIDADE · R$ 55,90 un. · R$ 8.385,00
- 6Quantidade: 150 UNIDADEValor unitário: R$ 278,90Total: R$ 41.835,00
Cartório / tabelionato Certidão, incluindo as buscas
150 UNIDADE · R$ 278,90 un. · R$ 41.835,00
- 7Quantidade: 150 UNIDADEValor unitário: R$ 7,50Total: R$ 1.125,00
Cartório / tabelionato Arquivamento - serviço de arquivamento dos documentos não…
Cartório / tabelionato Arquivamento - serviço de arquivamento dos documentos não obrigatórios utilizados na instrução dos procedimentos, por ato.
150 UNIDADE · R$ 7,50 un. · R$ 1.125,00
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Informações complementares
Por sua vez, o art. 79 disciplina o credenciamento como procedimento auxiliar, admitido, dentre outras hipóteses, quando for viável e vantajosa para a Administração a contratação simultânea de múltiplos prestadores, em condições padronizadas, caracterizando a chamada contratação paralela e não excludente.