Fraldas descartáveis, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da paciente G.c.d, conforme…

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição de fraldas descartáveis adulto bigfral plus para o paciente gilson cruz dantas, visando o atendimento da decisão judicial do processo n° 201540902470 (origem) / 202640904052 (cumprimento de sentença). O insumo acima não faz parte do elenco de insumos incorporados ao SUS. Considerando que não há saldo suficiente no cadim desse insumo para atendimento imediato do paciente e tampouco processo licitatório em andamento, conforme despacho n° 39013/2026.. A contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. Ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.