Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021…
Municipio de Fernandopolis · Prefeitura Municipal de Fernandopolis · Fernandópolis/SP
Resumo da oportunidade
Este edital trata de contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021…, do Municipio de Fernandopolis (Fernandópolis/SP). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 42.806,13. As propostas podem ser enviadas até 21.05.2027, às 08h29.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art. 74, IV e Art. 79), visando à prestação de serviços de assistência técnica pericial (elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias judiciais "in loco", elaboração de pareceres técnicos e análise/impugnação de laudos periciais e demais atos necessários), em processos judiciais nas áreas de Engenharia e Medicina do Trabalho, Perícia Contábil, Clínica Médica Divido em Especialidades e Odontologia em que o Município de Fernandópolis figure no polo passivo
- Órgão
- Municipio de FernandopolisPrefeitura Municipal de Fernandopolis
- Município/UF
- Fernandópolis/SP
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 47842836000105-1-000081/2026
- Valor estimado
- R$ 42.806,13
- Publicado no PNCP em
- 20.05.2026 · 15h47
- Prazo para propostas
- 21.05.2027 · 08h29 · 214 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 31.08.2026 · 10h06
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 10h27
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
- EditalEDITAL_-_PNCP.pdfBaixar
- Outros DocumentosAVISO_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO_-_PNCP.pdfBaixar
- Outros DocumentosAta_1a_sessao_Credenciamento_02_2026.pdf.pdfBaixar
- Outros DocumentosAta_2a_sessao_Credenciamento_02-2026_Perito.pdf.pdfBaixar
- Outros DocumentosAta_3a_sessao_Credenciamento_02-2026_Perito.pdf.pdfBaixar
- Outros DocumentosAta_4a_sessao_Credenciamento_02-2026_Perito.pdf.pdfBaixar
Itens da licitação
- 1Quantidade: 1 SERVIÇOValor unitário: R$ 2.196,67Total: R$ 2.196,67
Assistência técnica pericial de engenharia
1 SERVIÇO · R$ 2.196,67 un. · R$ 2.196,67
- 2Quantidade: 1 SERVIÇOValor unitário: R$ 2.196,67Total: R$ 2.196,67
Assistência técnica pericial de engenharia - insalubridade e periculosidade
1 SERVIÇO · R$ 2.196,67 un. · R$ 2.196,67
- 3Quantidade: 1 SERVIÇOValor unitário: R$ 3.341,59Total: R$ 3.341,59
Assistência técnica pericial contábil
1 SERVIÇO · R$ 3.341,59 un. · R$ 3.341,59
- 4Quantidade: 1 SERVIÇOValor unitário: R$ 6.089,20Total: R$ 6.089,20
Assistência técnica pericial médica – especialidade clínica geral
1 SERVIÇO · R$ 6.089,20 un. · R$ 6.089,20
- 5Quantidade: 1 SERVIÇOValor unitário: R$ 6.089,20Total: R$ 6.089,20
Assistência técnica pericial médica - especialidade
1 SERVIÇO · R$ 6.089,20 un. · R$ 6.089,20
- 6Quantidade: 1 SERVIÇOValor unitário: R$ 6.089,20Total: R$ 6.089,20
Assistência técnica pericial médica - especialidade cardiologia
1 SERVIÇO · R$ 6.089,20 un. · R$ 6.089,20
- 7Quantidade: 1 SERVIÇOValor unitário: R$ 6.089,20Total: R$ 6.089,20
Assistência técnica pericial médica - especialidade neurologia
1 SERVIÇO · R$ 6.089,20 un. · R$ 6.089,20
- 8Quantidade: 1 SERVIÇOValor unitário: R$ 6.089,20Total: R$ 6.089,20
Assistência técnica pericial médica - especialidade ortopedia
1 SERVIÇO · R$ 6.089,20 un. · R$ 6.089,20
- 9Quantidade: 1 SERVIÇOValor unitário: R$ 4.625,20Total: R$ 4.625,20
Assistência técnica pericial odontológica
1 SERVIÇO · R$ 4.625,20 un. · R$ 4.625,20
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Informações complementares
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