Perícia médica do trabalho em segurados do rpps, para fins de averiguação a regularidade técnica e legal nos processos…
Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Monte Belo · Administracao Geral · Monte Belo/MG
Resumo da oportunidade
Este edital trata de perícia médica do trabalho em segurados do rpps, para fins de averiguação a regularidade técnica e legal nos processos…, do Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Monte Belo (Monte Belo/MG). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 4.179,36. As propostas podem ser enviadas até 30.09.2050, às 17h.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de perícia médica do trabalho em segurados do rpps, para fins de averiguação a regularidade técnica e legal nos processos de concessão de aposentadorias por incapacidade temporária ou permanente para servidores da ativa, na avaliação de requerentes titulares de direito à pensão para dependentes inválidos maiores de 21 anos, bem como na realização de perícias periódicas essenciais à manutenção e revisão de benefícios de aposentados e pensionistas e pareceres em processos de compensação previdenciária (comprev) entre os regimes de previdências, em atendimento ao instituto de previdência dos servidores do município de monte belo/MG - ipsemb.
- Órgão
- Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Monte BeloAdministracao Geral
- Município/UF
- Monte Belo/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 41877077000121-1-000005/2026
- Valor estimado
- R$ 4.179,36
- Publicado no PNCP em
- 30.09.2026 · 15h26
- Prazo para propostas
- 30.09.2050 · 17h · mais de 1 ano
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 30.09.2026 · 15h26
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 10h27
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
Itens da licitação
- 136Quantidade: 12 SVValor unitário: R$ 348,28Total: R$ 4.179,36
Serviço de perícia médica do trabalho para emissão de laudo pericial indicando:
12 SV · R$ 348,28 un. · R$ 4.179,36
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Informações complementares
Para o dimensionamento da presente contratação, foi adotada a estimativa de 12 (doze) perícias médicas anuais, quantitativo definido com base em consulta realizada junto ao setor de Recursos Humanos do Município. Na ocasião, foi informado que a média histórica anual de demandas relacionadas às perícias médicas previdenciárias corresponde a aproximadamente 12 procedimentos, considerando os…Ler tudoMostrar menos
Para o dimensionamento da presente contratação, foi adotada a estimativa de 12 (doze) perícias médicas anuais, quantitativo definido com base em consulta realizada junto ao setor de Recursos Humanos do Município. Na ocasião, foi informado que a média histórica anual de demandas relacionadas às perícias médicas previdenciárias corresponde a aproximadamente 12 procedimentos, considerando os processos de aposentadoria por incapacidade permanente, concessão de pensão por morte e reavaliações periódicas de beneficiários. Dessa forma, o quantitativo estimado reflete o histórico de utilização do serviço, servindo como parâmetro técnico para o planejamento da contratação, a previsão orçamentária e o lançamento das informações no sistema de gestão. A presente justificativa fundamenta a imperativa necessidade de serviços especializados de perícia médica previdenciária para atender às demandas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo (IPSEMB). Esta medida visa assegurar a regularidade técnica e legal nos processos de concessão de aposentadorias por incapacidade temporária ou permanente para servidores da ativa, na avaliação de requerentes titulares de direito à pensão para dependentes inválidos maiores de 21 anos, bem como na realização de perícias periódicas essenciais à manutenção e revisão de benefícios de aposentados e pensionistas. Tal necessidade ampara-se nas diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que l