Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para…

Municipio de Monsenhor Paulo · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo · Monsenhor Paulo/MG

Resumo da oportunidade

Este edital trata de credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para…, do Municipio de Monsenhor Paulo (Monsenhor Paulo/MG). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 9.880.530,09. As propostas podem ser enviadas até 02.02.2027, às 17h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para execução de serviços médicos e hospitalares de internações de média e alta complexidade na especialidade as quais o hospital possui habilitações para a realização dos procedimentos e atendimento de urgência e emergência aos pacientes, através do Programa de Gestão de Saúde Plena, através da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, para atender a demanda dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, § 1º, c/c art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90. Conforme definido em reunião, seguindo o regramento da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de 17 de março de 2021., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Órgão: Municipio de Monsenhor PauloPrefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Município/UF: Monsenhor Paulo/MG
Modalidade: Credenciamento
Identificador no PNCP: 22541874000199-1-000007/2026
Valor estimado: R$ 9.880.530,09
Publicado no PNCP em: 03.02.2026 · 13h34
Prazo para propostas: 02.02.2027 · 17h · 106 dias
Situação oficial: Divulgada no PNCP
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP: 03.02.2026 · 13h35
Atualizado no Edital Map em: 19.10.2026 · 01h42

Principais informações

O que compram171 itens · serviços

QuantoR$ 9.880.530,09

PrazoPropostas de 02.02 até 02.02 · 17h106 dias

Como participarCredenciamento · não se aplicaOnde: monsenhorpaulo.mg.gov.br

Quem compraMunicipio de Monsenhor PauloPrefeitura Municipal de Monsenhor PauloEsfera municipal

ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

1
Us abdome inferior feminino (bexiga, utero, ovarios e anexos)
52 SERVIÇO · R$ 202,18 un. · R$ 10.513,36
Quantidade: 52 SERVIÇOValor unitário: R$ 202,18Total: R$ 10.513,36
2
Us abdome inferior mascuino (bexiga, prostata, vesiculas/seminai)
52 SERVIÇO · R$ 153,49 un. · R$ 7.981,48
Quantidade: 52 SERVIÇOValor unitário: R$ 153,49Total: R$ 7.981,48
3
Us abdome superior (figado, vias biliares, vesicula, pancreas)
52 SERVIÇO · R$ 163,17 un. · R$ 8.484,84
Quantidade: 52 SERVIÇOValor unitário: R$ 163,17Total: R$ 8.484,84
4
Us abdome total (inclui abdome inferior)
52 SERVIÇO · R$ 222,67 un. · R$ 11.578,84
Quantidade: 52 SERVIÇOValor unitário: R$ 222,67Total: R$ 11.578,84
5
Us aparelho urinario (rins, ureteres e bexiga)
52 SERVIÇO · R$ 139,44 un. · R$ 7.250,88
Quantidade: 52 SERVIÇOValor unitário: R$ 139,44Total: R$ 7.250,88
6
Us ART. Antebraco direito
9 SERVIÇO · R$ 139,83 un. · R$ 1.258,47
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 139,83Total: R$ 1.258,47
7
Us ART. Antebraco esquerdo
9 SERVIÇO · R$ 121,33 un. · R$ 1.091,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 121,33Total: R$ 1.091,97
8
Us ART. Braco direito
9 SERVIÇO · R$ 119,96 un. · R$ 1.079,64
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 119,96Total: R$ 1.079,64
9
Us ART. Braco esquerdo
9 SERVIÇO · R$ 112,00 un. · R$ 1.008,00
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 112,00Total: R$ 1.008,00
10
Us ART. Cotovelo direito
9 SERVIÇO · R$ 107,33 un. · R$ 965,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 107,33Total: R$ 965,97
11
Us ART. Cotovelo esquerdo
9 SERVIÇO · R$ 107,00 un. · R$ 963,00
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 107,00Total: R$ 963,00
12
Us ART. Coxa direita
9 SERVIÇO · R$ 113,33 un. · R$ 1.019,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 113,33Total: R$ 1.019,97
13
Us ART. Coxa esquerda
9 SERVIÇO · R$ 113,33 un. · R$ 1.019,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 113,33Total: R$ 1.019,97
14
Us ART. Joelho direito
9 SERVIÇO · R$ 106,00 un. · R$ 954,00
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 106,00Total: R$ 954,00
15
Us ART. Joelho esquerdo
9 SERVIÇO · R$ 106,33 un. · R$ 956,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 106,33Total: R$ 956,97
16
Us ART. Mao direita
9 SERVIÇO · R$ 107,33 un. · R$ 965,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 107,33Total: R$ 965,97
17
Us ART. Mao esquerda
9 SERVIÇO · R$ 111,33 un. · R$ 1.001,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 111,33Total: R$ 1.001,97
18
Us ART. Ombro direito
9 SERVIÇO · R$ 109,33 un. · R$ 983,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 109,33Total: R$ 983,97
19
Us ART. Ombro esquerdo
9 SERVIÇO · R$ 109,33 un. · R$ 983,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 109,33Total: R$ 983,97
20
Us ART. Pe direito
9 SERVIÇO · R$ 106,36 un. · R$ 957,24
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 106,36Total: R$ 957,24
21
Us ART. Pe esquerdo
9 SERVIÇO · R$ 106,36 un. · R$ 957,24
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 106,36Total: R$ 957,24
22
Us ART. Perna direita
9 SERVIÇO · R$ 110,67 un. · R$ 996,03
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 110,67Total: R$ 996,03
23
Us ART. Perna esquerda
9 SERVIÇO · R$ 110,67 un. · R$ 996,03
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 110,67Total: R$ 996,03
24
Us ART. Poplitea (panturrilha) direita
9 SERVIÇO · R$ 116,67 un. · R$ 1.050,03
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 116,67Total: R$ 1.050,03
25
Us ART. Poplitea (panturrilha) esquerda
9 SERVIÇO · R$ 116,67 un. · R$ 1.050,03
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 116,67Total: R$ 1.050,03
26
Us ART. Punho direito
9 SERVIÇO · R$ 111,33 un. · R$ 1.001,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 111,33Total: R$ 1.001,97
27
Us ART. Punho esquerdo
9 SERVIÇO · R$ 108,00 un. · R$ 972,00
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 108,00Total: R$ 972,00
28
Us ART. Quadril direito
9 SERVIÇO · R$ 108,00 un. · R$ 972,00
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 108,00Total: R$ 972,00
29
Us ART. Quadril esquerdo
9 SERVIÇO · R$ 110,80 un. · R$ 997,20
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 110,80Total: R$ 997,20
30
Us ART. Tornozelo direito
9 SERVIÇO · R$ 111,33 un. · R$ 1.001,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 111,33Total: R$ 1.001,97
31
Us ART. Tornozelo esquerdo
9 SERVIÇO · R$ 111,33 un. · R$ 1.001,97
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 111,33Total: R$ 1.001,97
32
Us orgaos superficiais (parede abdominal)
9 SERVIÇO · R$ 129,79 un. · R$ 1.168,11
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 129,79Total: R$ 1.168,11
33
Us orgaos superficiais (tireoide)
9 SERVIÇO · R$ 123,89 un. · R$ 1.115,01
Quantidade: 9 SERVIÇOValor unitário: R$ 123,89Total: R$ 1.115,01
34
Us pelvico (ginecologico, abdominal)
100 SERVIÇO · R$ 105,78 un. · R$ 10.578,00
Quantidade: 100 SERVIÇOValor unitário: R$ 105,78Total: R$ 10.578,00
35
Us prostata via abdominal
100 SERVIÇO · R$ 131,44 un. · R$ 13.144,00
Quantidade: 100 SERVIÇOValor unitário: R$ 131,44Total: R$ 13.144,00
36
Us regiao inguinal direita
12 SERVIÇO · R$ 102,36 un. · R$ 1.228,32
Quantidade: 12 SERVIÇOValor unitário: R$ 102,36Total: R$ 1.228,32
37
Us regiao inguinal esquerda
12 SERVIÇO · R$ 105,78 un. · R$ 1.269,36
Quantidade: 12 SERVIÇOValor unitário: R$ 105,78Total: R$ 1.269,36
38
Us orgaos superficiais (bolsa escrotal)
20 SERVIÇO · R$ 132,78 un. · R$ 2.655,60
Quantidade: 20 SERVIÇOValor unitário: R$ 132,78Total: R$ 2.655,60
39
Us mamas
20 SERVIÇO · R$ 150,33 un. · R$ 3.006,60
Quantidade: 20 SERVIÇOValor unitário: R$ 150,33Total: R$ 3.006,60
40
Us estruturas supeficiais (tendao)
12 SERVIÇO · R$ 101,69 un. · R$ 1.220,28
Quantidade: 12 SERVIÇOValor unitário: R$ 101,69Total: R$ 1.220,28
41
Us estruturas superficiais (axilas)
12 SERVIÇO · R$ 134,44 un. · R$ 1.613,28
Quantidade: 12 SERVIÇOValor unitário: R$ 134,44Total: R$ 1.613,28
42
Us estruturas superficiais (cervical)
12 SERVIÇO · R$ 149,78 un. · R$ 1.797,36
Quantidade: 12 SERVIÇOValor unitário: R$ 149,78Total: R$ 1.797,36
43
Us estruturas superficiais (musculo)
12 SERVIÇO · R$ 144,78 un. · R$ 1.737,36
Quantidade: 12 SERVIÇOValor unitário: R$ 144,78Total: R$ 1.737,36
44
Us estruturas superficiais (partes moles)
12 SERVIÇO · R$ 142,51 un. · R$ 1.710,12
Quantidade: 12 SERVIÇOValor unitário: R$ 142,51Total: R$ 1.710,12
45
Us transvaginal (paciente nao gravida)
60 SERVIÇO · R$ 155,45 un. · R$ 9.327,00
Quantidade: 60 SERVIÇOValor unitário: R$ 155,45Total: R$ 9.327,00
46
Us vias urinarias feminino (rins ureter)
60 SERVIÇO · R$ 157,62 un. · R$ 9.457,20
Quantidade: 60 SERVIÇOValor unitário: R$ 157,62Total: R$ 9.457,20
47
Us vias urinarias masculino (rins ureter)
60 SERVIÇO · R$ 157,62 un. · R$ 9.457,20
Quantidade: 60 SERVIÇOValor unitário: R$ 157,62Total: R$ 9.457,20
48
Us doppler abdome superior
60 SERVIÇO · R$ 208,46 un. · R$ 12.507,60
Quantidade: 60 SERVIÇOValor unitário: R$ 208,46Total: R$ 12.507,60
49
Us doppler abdome superior + pelve
60 SERVIÇO · R$ 206,11 un. · R$ 12.366,60
Quantidade: 60 SERVIÇOValor unitário: R$ 206,11Total: R$ 12.366,60
50
Us doppler carotidas e vertebrais
24 SERVIÇO · R$ 288,44 un. · R$ 6.922,56
Quantidade: 24 SERVIÇOValor unitário: R$ 288,44Total: R$ 6.922,56

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Informações complementares

A presente solicitação decorre da alteração da política estadual de saúde ocorrida no exercício de 2024, quando o Estado de Minas Gerais instituiu a chamada "Plenagem", conferindo aos Municípios a condição de entes plenos na gestão da atenção à saúde, com responsabilidade direta pela contratação, regulação e execução dos serviços assistenciais, inclusive os de média e alta complexidade, hospitalar…Ler tudo

Com a consolidação da plenagem e considerando que, no exercício de 2026, compete exclusivamente ao Município assegurar a continuidade e integralidade da assistência à saúde, faz-se necessária a contratação direta de hospital integrante da rede assistencial regional, apto a prestar os serviços de forma regular, contínua e compatível com as diretrizes do SUS.

A prestação dos serviços ocorre por unidade hospitalar específica integrante da rede SUS regional, configurando inviabilidade de competição, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Os serviços objeto da contratação encontram-se detalhados em relação anexa, abrangendo procedimentos de atenção básica, atenção hospitalar e pronto atendimento, indispensáveis à garantia da assistência integral à população.

O credenciamento, se justifica pelo fato de o Hospital Imaculada Conceição ser o único hospital existente no Município de Monsenhor Paulo, bem como a única unidade que presta serviços de pronto atendimento à população local.

Dessa forma, trata-se da única instituição capaz de atender, de maneira imediata, contínua e adequada, às necessidades assistenciais do Município, restando caracterizada a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

A interrupção dos serviços acarretaria grave prejuízo à saúde pública, violando o princípio da continuidade do serviço público.