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Fonte: PNCP · Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento· atualizado há 2 h

Aberto192 diasCredenciamento

1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência…

Justica Federal de Primeira Instancia · Justica Federal de 1A. Instancia/RR · Boa Vista/RR

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de 1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência…, da Justica Federal de Primeira Instancia (Boa Vista/RR). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: não informado pelo órgão. As propostas podem ser enviadas até 29.04.2027, às 08h43.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto
1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do ProSocial, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras capitais, conforme a necessidade e interesse do Programa. 1.2. A administração do Pro-Social reserva-se ao direito de contratar somente os serviços previstos nas tabelas adotadas pelo Programa e na quantidade adequada às demandas dos beneficiários dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira e da Sexta Regiões, assim como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Programa, sem obrigação de credenciar todos os procedimentos ofertados pelos proponentes. 1.3. Em caráter excepcional, de forma complementar à rede credenciada básica, poderão ser credenciados prestadores de serviços para assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, de alta referência e custo diferenciado, com tabelas próprias, mediante prévia análise e autorização pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. 1.3.1. O credenciamento de prestadores de serviços de saúde categorizados como alta complexidade e custo diferenciado somente serão levadas à análise pelo Conselho Deliberativo, após avaliação de pertinência e aderência aos critérios fixados pela Administração do Pro-Social em Brasília - DF.
Órgão
Justica Federal de Primeira InstanciaJustica Federal de 1A. Instancia/RR
Município/UF
Boa Vista/RR
Modalidade
Credenciamento
Identificador no PNCP
00508903000188-1-000775/2026
Valor estimado
Não informado pelo órgão
Publicado no PNCP em
29.04.2026 · 11h14
Prazo para propostas
29.04.2027 · 08h43 · 192 dias
Situação oficial
Divulgada no PNCP
Fonte
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP
24.09.2026 · 09h11
Atualizado no Edital Map em
19.10.2026 · 10h27

Principais informações

O que compram6 itens · serviços
QuantoValor não informado
PrazoPropostas de 29.04 até 29.04 · 08h43192 dias
Como participarCredenciamento · não se aplicaOnde: Sistema indicado no edital
Quem compraJustica Federal de Primeira InstanciaJustica Federal de 1A. Instancia/RREsfera federal
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

  1. 1

    Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica Serviço de pronto…

    Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica

    1 UNIDADE · R$ 0,00 un. · R$ 0,00

  2. 2

    Consulta médica - clínica geral

    1 UNIDADE · R$ 0,00 un. · R$ 0,00

  3. 3

    Serviço odontológico

    1 UNIDADE · R$ 0,00 un. · R$ 0,00

  4. 4

    Consulta médica - psicologia

    1 UNIDADE · R$ 0,00 un. · R$ 0,00

  5. 5

    Exame médico periódico

    1 UNIDADE · R$ 0,00 un. · R$ 0,00

  6. 6

    Fisioterapia

    1 UNIDADE · R$ 0,00 un. · R$ 0,00

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Informações complementares

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O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO por meio do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA PRIMEIRA E SEXTA REGIÃO - PRO-SOCIAL, com fundamento na Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; no Regulamento Geral do ProSocial (Resolução Presi/Secbe 9/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; considerando o constante do Processo SEI 0010886-22.2018.4.01.8000 e 0000476-79.2026.4.01.8013 torna público o Edital Permanente de Credenciamento, em âmbito nacional, observadas as necessidades locais, para pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas e internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do Programa, de acordo com os requisitos previstos no presente Edital e seus Anexos. A Publicação deste edital pela SJRR está sendo realizada de acordo com a determinação da SECAD/RR para a regularização dos atos.