Serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos…
Casa Civil do Distrito Federal · Edf - Casa Civil do Distrito Federal · Brasília/DF
Resumo da oportunidade
Este edital trata de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos…, da Casa Civil do Distrito Federal (Brasília/DF). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 974,40. As propostas podem ser enviadas até 18.12.2026, às 15h25.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais (Lei nº 7.765/2025). O objeto divide-se em: 1) Modalidade Cartão Ração: Fornecimento de ração e insumos de manutenção; 2) Modalidade Cartão Castração: Prestação de serviços veterinários de castração e microchipagem. O credenciamento visa atender à demanda de proteção animal no DF mediante seleção a critério de terceiros (beneficiários).
- Órgão
- Casa Civil do Distrito FederalEdf - Casa Civil do Distrito Federal
- Município/UF
- Brasília/DF
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 09639459000104-1-000003/2026
- Valor estimado
- R$ 974,40
- Publicado no PNCP em
- 28.04.2026 · 17h49
- Prazo para propostas
- 18.12.2026 · 15h25 · 60 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 08.09.2026 · 15h04
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 10h27
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
- EditalSEI_189643701_Edital_de_credenciamento___001_2025.pdfBaixar
- EditalSEI_190025215_Retificacao_de_Publicacao.pdfBaixar
- Termo de ReferênciaSEI_188930457_Termo_de_Referencia_5.pdfBaixar
- Outros DocumentosSEI_201080596_Nota_Tecnica_1.pdfBaixar
- Outros Documentoscomprovante de Revogacao de Credenciamento 1 2025.pdfBaixar
- Estudo Técnico PreliminarSEI_188923807_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP.pdfBaixar
Itens da licitação
- 1Quantidade: 1 UNIDADEValor unitário: R$ 300,00Total: R$ 300,00
Serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de caninas…
Serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de caninas (ováriohisterectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem.
1 UNIDADE · R$ 300,00 un. · R$ 300,00
- 2Quantidade: 1 UNIDADEValor unitário: R$ 275,90Total: R$ 275,90
Serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de caninos (orquiectomia)…
Serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de caninos (orquiectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem.
1 UNIDADE · R$ 275,90 un. · R$ 275,90
- 3Quantidade: 1 UNIDADEValor unitário: R$ 212,86Total: R$ 212,86
Serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de felinas…
Serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de felinas (ováriohisterectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem
1 UNIDADE · R$ 212,86 un. · R$ 212,86
- 4Quantidade: 1 UNIDADEValor unitário: R$ 184,64Total: R$ 184,64
Serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de felinos (orquiectomia)…
Serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de felinos (orquiectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem.
1 UNIDADE · R$ 184,64 un. · R$ 184,64
- 5Quantidade: 1 UNIDADEValor unitário: R$ 1,00Total: R$ 1,00
Comercialização de Produtos Agropecuários Credenciamento de estabelecimentos comerciais…
Ver especificaçãoOcultar especificação
Comercialização de Produtos Agropecuários Credenciamento de estabelecimentos comerciais para o fornecimento de ração e insumos de manutenção de cães e gatos, a serem adquiridos pelos beneficiários da modalidade Cartão Ração, conforme especificações do Edital e limite de crédito do benefício. A CREDENCIADA deve cumprir todas as obrigações constantes do Edital e seus anexos como ETP e TR, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. O valor unitário é apenas referencial.
1 UNIDADE · R$ 1,00 un. · R$ 1,00
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Informações complementares
Processo de Credenciamento Permanente (Art. 79, II da Lei 14.133/2021). O pagamento aos credenciados será realizado diretamente pelos beneficiários do programa mediante cartão magnético (subsídio), sem repasse financeiro direto da Administração para a conta da empresa, conforme detalhado no Termo de Referência e ETP. O edital prevê habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação…Ler tudoMostrar menos
Processo de Credenciamento Permanente (Art. 79, II da Lei 14.133/2021). O pagamento aos credenciados será realizado diretamente pelos beneficiários do programa mediante cartão magnético (subsídio), sem repasse financeiro direto da Administração para a conta da empresa, conforme detalhado no Termo de Referência e ETP. O edital prevê habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (incluindo registro no CRMV para clínicas).