Medicamentos

A secretaria, conforme noticiado pelo núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição dos medicamentos clobazam 20 MG, nitrazepam 5 MG e valproato de sódio 500 MG, destinados ao paciente helber barreto arimateia, conforme processo judicial nº 201540900520. Os medicamentos solicitados não estão contemplados no rol padronizado pelo SUS. A contratação se dará mediante dispensa de licitação, em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena de a secretaria e seu titular sofrerem sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. Ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias. Considerando que não há saldo suficiente no cadim desse insumo para atendimento imediato do paciente e tampouco processo licitatório em andamento, conforme despacho n° 39956/2026