Regularização das 6 outorgas de uso de água

Municipio de Mossamedes · Prefeitura Municipal Mossamedes · Mossâmedes/GO

Valor estimado: R$ 62.733,33
Propostas até: 11.11.2026 · 08h; Encerra em 6 dias

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de regularização das 6 outorgas de uso de água, do Municipio de Mossamedes (Mossâmedes/GO). Modalidade: Dispensa. Valor estimado: R$ 62.733,33. As propostas podem ser enviadas até 11.11.2026, às 08h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Principais informações

O que compram1 item · serviços

QuantoR$ 62.733,33

PrazoPropostas de 04.11 até 11.11 · 08hEncerra em 6 dias

Como participarDispensa · menor preçoOnde: Sistema indicado no edital

Quem compraMunicipio de MossamedesPrefeitura Municipal MossamedesEsfera municipal

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Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

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Itens da licitação

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Informações complementares

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Ficha do edital

Objeto: Contratação de empresa especializada para regularização das 6 (seis) outorgas de uso de água junto a semad sendo 5 (cinco) captações subterrâneas “poços artesianos” e 1 (uma) captação superficial. A contratação se faz necessária em razão da necessidade de manter as captações de água utilizadas pelo município devidamente regularizadas perante o órgão ambiental competente, atendendo às exigências legais e administrativas relacionadas ao uso dos recursos hídricos. Os serviços deverão compreender o levantamento das informações técnicas de cada ponto de captação, elaboração e organização dos documentos necessários, preparação de estudos, relatórios e demais peças técnicas exigidas, bem como o protocolo, acompanhamento e atendimento de eventuais solicitações e pendências junto à semad, até a conclusão dos respectivos processos de regularização. Ressalta-se que a regularização das outorgas é fundamental para garantir a legalidade e a continuidade da utilização dos recursos hídricos destinados ao abastecimento público, assegurando que o município esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente e evitando possíveis sanções, restrições ou interrupções na utilização dos pontos de captação. Dessa forma, considerando a importância dos sistemas de captação para a manutenção do abastecimento de água à população, bem como a necessidade de conhecimentos técnicos específicos para a elaboração e condução dos processos administrativos junto à semad, justifica-se a contratação de empresa especializada para execução dos serviços, visando garantir a segurança jurídica, ambiental e operacional dos sistemas de abastecimento de água do município.
Órgão: Municipio de MossamedesPrefeitura Municipal Mossamedes
Município/UF: Mossâmedes/GO
Modalidade: Dispensa
Identificador no PNCP: 02267698000131-1-000057/2026
Valor estimado: R$ 62.733,33
Publicado no PNCP em: 05.11.2026 · 08h33
Prazo para propostas: 11.11.2026 · 08h · Encerra em 6 dias
Situação oficial: Divulgada no PNCP
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP: 05.11.2026 · 08h33
Atualizado no Edital Map em: 05.11.2026 · 20h50

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