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Fonte: PNCP · Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento· atualizado há 7 h

Abertomais de 1 anoCredenciamento

Credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou…

Ministerio da Fazenda · Sup.Regional Receita Federal da 8A.Rf/SP · São Paulo/SP

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou…, do Ministerio da Fazenda (São Paulo/SP). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: não informado pelo órgão. As propostas podem ser enviadas até 05.10.2037, às 17h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto
Credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou entregues à Fazenda Nacional, administradas pela SRRF08 e classificadas como inservíveis, contrafeitas ou proibidas, que tenham sido objeto de pena de perdimento, sem ônus à Administração.
Órgão
Ministerio da FazendaSup.Regional Receita Federal da 8A.Rf/SP
Município/UF
São Paulo/SP
Modalidade
Credenciamento
Identificador no PNCP
00394460000141-1-000717/2026
Valor estimado
Não informado pelo órgão
Publicado no PNCP em
02.10.2026 · 11h30
Prazo para propostas
05.10.2037 · 17h · mais de 1 ano
Situação oficial
Divulgada no PNCP
Fonte
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP
08.10.2026 · 10h06
Atualizado no Edital Map em
19.10.2026 · 10h27

Principais informações

O que compram6 itens · serviços
QuantoValor não informado
PrazoPropostas de 08.10 até 05.10 · 17hmais de 1 ano
Como participarCredenciamento · não se aplicaOnde: Sistema indicado no edital
Quem compraMinisterio da FazendaSup.Regional Receita Federal da 8A.Rf/SPEsfera federal
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

  1. 1

    Tratamento de Resíduos Têxteis e Vestuário

    0 Unidade · R$ 1,00 un.

  2. 2

    Tratamento de Resíduos Eletroeletrônicos e Informática (REEE)

    0 Unidade · R$ 1,00 un.

  3. 3

    Tratamento de Resíduos Alimentos e Químicos não perigosos

    0 Unidade · R$ 1,00 un.

  4. 4

    Tratamento de Resíduos Consumo Geral e Brinquedos

    0 Unidade · R$ 1,00 un.

  5. 5

    Tratamento de Resíduos Pneumáticos e Borrachas

    0 Unidade · R$ 1,00 un.

  6. 6

    Tratamento de Resíduos Tabaco e Derivados (Cigarros e Similares)

    0 Unidade · R$ 1,00 un.

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Informações complementares

A abertura deste novo processo de credenciamento justifica-se, ademais, pela imperativa necessidade de garantir a continuidade do serviço público. Atualmente, a 8ª Região Fiscal (SRRF08) dispõe, para esta finalidade, apenas de ajustes firmados com empresas e organizações sociais oriundos do Chamamento Público n.º 02/2021 (Edital n.º 04/2021). Dessa forma, a presente iniciativa visa não apenas…Ler tudo

A abertura deste novo processo de credenciamento justifica-se, ademais, pela imperativa necessidade de garantir a continuidade do serviço público. Atualmente, a 8ª Região Fiscal (SRRF08) dispõe, para esta finalidade, apenas de ajustes firmados com empresas e organizações sociais oriundos do Chamamento Público n.º 02/2021 (Edital n.º 04/2021). Dessa forma, a presente iniciativa visa não apenas atualizar os requisitos técnicos à luz da Lei nº 14.133/2021, mas também evitar a interrupção do fluxo de destinação da ALF/SPO e das demais unidades da jurisdição, impedindo o acúmulo de mercadorias e garantindo a manutenção da eficiência logística alcançada pelo modelo de cooperação anterior. O modelo de credenciamento fundamentado no Decreto nº 9.764/2019 (Doação de Serviços sem ônus) materializa o princípio da economicidade. A Administração obtém o serviço de destruição sem o desembolso de recursos orçamentários, enquanto a empresa parceira é remunerada pela exploração sustentável dos subprodutos, convertendo um passivo da União em um ativo da economia circular.