Contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas…
Sup. Est. de Licitacao · Superintend.Estad.de Compras e Licitações-RO · Porto Velho/RO
Resumo da oportunidade
Este edital trata de contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas…, de Sup. Est. de Licitacao (Porto Velho/RO). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: não informado pelo órgão. As propostas podem ser enviadas até 02.04.2027, às 17h59.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- Contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER), para a prestação de serviços especializados destinados à realização de leilões públicos de bens e mercadorias apreendidos pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO.
- Órgão
- Sup. Est. de LicitacaoSuperintend.Estad.de Compras e Licitações-RO
- Município/UF
- Porto Velho/RO
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 04696490000163-1-000016/2027
- Valor estimado
- Não informado pelo órgão
- Publicado no PNCP em
- 01.10.2026 · 12h20
- Prazo para propostas
- 02.04.2027 · 17h59 · 165 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 01.10.2026 · 12h20
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 10h27
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
- EditalInstrumento Convocatorio SEFIN.pdfBaixar
- Termo de ReferênciaTermo de Referencia-SEFIN.pdfBaixar
- Outros DocumentosAviso de Publicacao-SEFIN.pdfBaixar
- Minuta do ContratoMinuta de Contrato-SEFIN.pdfBaixar
- Documento de Formalização da Demanda - DFDDFD - SEFIN.pdfBaixar
- Mapa de RiscosMapa de Riscos SEFIN.pdfBaixar
- Outros DocumentosPortaria 104 COESP.pdfBaixar
Itens da licitação
- 1Quantidade: 0 UNIDADEValor unitário: R$ 1,00Total: —
Leiloeiros Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais para prestação de serviços…
Ver especificaçãoOcultar especificação
Leiloeiros Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais para prestação de serviços especializados destinados à realização de leilões públicos de bens e mercadorias legalmente apreendidos pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO, compreendendo, dentre outras atividades, a organização dos lotes, divulgação do certame, condução da sessão pública, recebimento e processamento dos lances, formalização das arrematações, prestação de contas e demais atos necessários à execução do objeto. Quantidade do Objeto detalhada conforme Item 2.2.1. do IC.
0 UNIDADE · R$ 1,00 un.
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Informações complementares
A remuneração do CONTRATADO será exclusivamente realizada mediante comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada bem ou mercadoria efetivamente arrematado, sendo esse percentual pago diretamente pelo respectivo arrematante, conforme as disposições legais aplicáveis e as regras estabelecidas no edital de Credenciamento. Em razão dessa sistemática, não haverá qualquer ônus financeiro para a…Ler tudoMostrar menos
A remuneração do CONTRATADO será exclusivamente realizada mediante comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada bem ou mercadoria efetivamente arrematado, sendo esse percentual pago diretamente pelo respectivo arrematante, conforme as disposições legais aplicáveis e as regras estabelecidas no edital de Credenciamento. Em razão dessa sistemática, não haverá qualquer ônus financeiro para a Administração Pública, não cabendo à CONTRATANTE realizar pagamento, reembolso, indenização ou qualquer outra forma de contraprestação ao CONTRATADO. A execução contratual será acompanhada e aferida conforme as etapas estabelecidas no cronograma, com consolidação por ocasião do recebimento definitivo, não havendo, portanto, necessidade de medição financeira periódica, liquidação de despesa ou definição de prazo de pagamento pela Administração. Em síntese: o contrato estabelece uma remuneração fixa de 5% sobre cada arrematação, paga exclusivamente pelo arrematante, sem geração de despesa para a Administração, sem pagamento ou medição financeira pela CONTRATANTE, sem reajuste ou repactuação e sem aplicação de regras cambiais ou de importação.