Aquisições de Materiais de AEE (Atendimento Educacional Especializado)

Duca - 1.1 Caracterização do Público Atendido A Secretaria Municipal de Educação de Cotia atende um público significativo de estudantes que necessitam de apoio educacional especializado. Atualmente, 644 alunos são atendidos diretamente nas Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), distribuídas em 23 escolas-polo. Além disso, cerca de 1.433 estudantes com necessidades educacionais especiais estão matriculados nas 100 unidades escolares da rede municipal, demandando ações contínuas de inclusão, apoio pedagógico e acessibilidade. Esse conjunto de estudantes apresenta diferentes perfis e necessidades educacionais, o que requer recursos e materiais diversificados para garantir condições de aprendizagem equitativas. 1.2 Demandas Educacionais e Pedagógicas O desenvolvimento do AEE exige recursos específicos capazes de apoiar práticas pedagógicas especializadas voltadas à eliminação de barreiras e ao atendimento das singularidades de cada estudante. Entre as necessidades atendidas por esses materiais, destacam-se: ¿ promoção da acessibilidade pedagógica, comunicacional e sensorial; ¿ desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras, visuais, auditivas e táteis; ¿ estímulo à autonomia, à funcionalidade e à participação ativa do estudante; ¿ apoio aos processos de alfabetização, letramento e numeramento; ¿ utilização de tecnologias assistivas e recursos multimodais; ¿ suporte às avaliações pedagógicas, intervenções individualizadas e acompanhamento sistemático do desenvolvimento dos alunos. Esses recursos são ferramentas essenciais para que o AEE desempenhe sua função de complementaridade e suplementação ao ensino regular. 1.3 Natureza e Importância dos Materiais Os materiais previstos neste Termo de Referência contemplam recursos pedagógicos, lúdicos, sensoriais, tecnológicos e de acessibilidade destinados ao atendimento de estudantes com: ¿ deficiência intelectual; ¿ deficiência física; ¿ deficiência visual; ¿ deficiência auditiva; ¿ transtorno do espectro autista (TEA); ¿ transtornos do neurodesenvolvimento; ¿ altas habilidades/superdotação. A atualização, reposição e ampliação desses materiais é imprescindível para garantir: ¿ adequação pedagógica às necessidades individuais; ¿ modernização dos recursos utilizados nas intervenções; ¿ continuidade do atendimento especializado; ¿ práticas inclusivas em conformidade com a legislação educacional vigente. A aquisição fundamenta-se nas determinações legais que regem a Educação Especial no Brasil, especialmente: ¿ Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015); ¿ Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; ¿ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996); ¿ Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que estabelece diretrizes operacionais para o AEE.