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Fonte: PNCP · Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento· atualizado há 5 h

Aberto192 diasCredenciamento

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de…

Municipio de Araraquara · Prefeitura Municipal de Araraquara · Araraquara/SP

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de…, do Municipio de Araraquara (Araraquara/SP). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 3.325.232,21. As propostas podem ser enviadas até 29.04.2027, às 11h28.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas de titularidade da Prefeitura Municipal de Araraquara – PMA, por meio de documentos de arrecadação com código de barras no padrão FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), não compensável, e/ou por débito automático em conta corrente, com prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados, em estrita conformidade com o Edital de Credenciamento de Instituições Bancárias – Exercício 2026, que servirá de referência normativa e operacional para o presente procedimento. Trata-se de serviço contínuo, com vigência inicial de 12 (doze) meses, admitida prorrogação nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração
Órgão
Municipio de AraraquaraPrefeitura Municipal de Araraquara
Município/UF
Araraquara/SP
Modalidade
Credenciamento
Identificador no PNCP
45276128000110-1-001348/2026
Valor estimado
R$ 3.325.232,21
Publicado no PNCP em
29.04.2026 · 11h31
Prazo para propostas
29.04.2027 · 11h28 · 192 dias
Situação oficial
Divulgada no PNCP
Fonte
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP
20.08.2026 · 14h36
Atualizado no Edital Map em
19.10.2026 · 01h42

Principais informações

O que compram1 item · serviços
QuantoR$ 3.325.232,21
PrazoPropostas de 29.04 até 29.04 · 11h28192 dias
Como participarCredenciamento · não se aplicaOnde: Sistema indicado no edital
Quem compraMunicipio de AraraquaraPrefeitura Municipal de AraraquaraEsfera municipal
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

  1. 1

    Credenciamento de instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo banco central do…

    Ver especificação

    Credenciamento de instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas de titularidade da prefeitura municipal de araraquara – pma, por meio de documentos de arrecadação com código de barras no padrão febraban (federação brasileira de bancos), não compensável, e/ou por débito automático em conta corrente, com prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados, em estrita conformidade com o edital de credenciamento de instituições bancárias

    1 UN · R$ 3.325.232,21 un. · R$ 3.325.232,21

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Informações complementares

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A contratação é imprescindível para assegurar a continuidade das atividades arrecadatórias da PMA, garantindo meios amplos, acessíveis e seguros para pagamento de tributos e demais receitas públicas, conforme modelo já adotado no Edital de Credenciamento Anterior. Deve destacar como o credenciamento beneficia o contribuinte e a gestão fiscal: - A pluralidade de instituições financeiras (bancos oficiais, privados, cooperativas de crédito e fintechs) facilita o cumprimento das obrigações tributárias pelo cidadão, reduzindo a inadimplência por falta de canais de pagamento. - Ao credenciar múltiplas instituições, a Prefeitura não fica dependente de um único contrato, mitigando riscos de interrupção no fluxo de caixa municipal. A inexistência de rede bancária credenciada compromete o ingresso regular de receitas, a execução das políticas públicas e o atendimento adequado aos contribuintes, razão pela qual o credenciamento se mostra a solução mais eficiente e aderente ao interesse público. - A Administração fixa o valor da tarifa (remuneração por boleto/guia liquidada) de forma uniforme, garantindo o tratamento isonômico entre os credenciados. A exigência de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil serve como garantia de solidez e segurança nas operações de repasse de valores ao Tesouro Municipal. Justifica-se também a necessidade de que as instituições operem conforme os padrões de troca de arquivos (padrão FEBRABAN) para a conciliação bancária automatizada