Plaquetas metálicas com código de barras para identificação patrimonial

A presente demanda é indispensável para atender às necessidades da diretoria administrativa e financeira, por meio do setor de patrimônio da secretaria de estado da casa civil (secc), à qual compete gerenciar e executar as atividades de administração de materiais, serviços e o controle do patrimônio mobiliário e imobiliário dos palácios do governo do estado de sergipe. Destaca-se o palácio governador augusto franco (palácio dos despachos), sede dos gabinetes do governador e do vice-governador, além de espaço estratégico para reuniões governamentais e atuação da casa civil e secretarias especiais vinculadas. Por se tratar de complexo administrativo de alta relevância institucional, faz-se imprescindível a manutenção de um rigoroso controle patrimonial sobre seus bens. A adoção de procedimentos formais de controle e identificação de bens móveis fundamenta-se na necessidade de assegurar a integridade do erário e cumprir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (ART. 37 Da constituição federal). O emplaquetamento sistemático dos itens constitui medida indispensável para a automação dos inventários periódicos, eliminação de perdas, otimização da fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo, e plena transparência na gestão dos recursos públicos. Para viabilizar essa finalidade durante o exercício de 2026 e assegurar a continuidade operacional e a conformidade legal dos processos subsequentes, a secc e seus órgãos vinculados dispõem de faixa de tombamento autorizada pelo suporte de patrimônio da sead, compreendida entre os números 335.500 e 336.499. A utilização desta faixa garantirá a padronização e o registro tempestivo do acervo patrimonial, respaldando tecnicamente a movimentação, a baixa e a auditoria dos bens.