Resolução de conflitos de natureza esportiva, no que se refere, direta ou indiretamente, à disciplina e à prática…

Resumo da oportunidade

Este edital trata de resolução de conflitos de natureza esportiva, no que se refere, direta ou indiretamente, à disciplina e à prática…, do Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Regiao da Amfri - Cim-Amfri (Itajaí/SC). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 1,00. As propostas podem ser enviadas até 09.07.2027, às 14h.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto

Credenciamento de pessoas físicas especializadas em resolução de conflitos de natureza esportiva, no que se refere, direta ou indiretamente, à disciplina e à prática esportiva, que sejam suscetíveis a mediação e arbitragem, nos termos da Lei n° 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.307/1996 (Lei Brasileira de Arbitragem), visando à habilitação de interessados para integrar as listas de profissionais qualificados da Câmara Especial de Disciplina Desportiva ("CEDD"), sem geração de ônus financeiro ao Consórcio.

Órgão

Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Regiao da Amfri - Cim-AmfriCim-Amfri

Município/UF

Itajaí/SC

Modalidade

Credenciamento

Identificador no PNCP

32980376000104-1-000028/2026

Valor estimado

R$ 1,00

Publicado no PNCP em

02.07.2026 · 10h51

Prazo para propostas

09.07.2027 · 14h · 263 dias

Situação oficial

Divulgada no PNCP

Fonte

PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

Última alteração no PNCP

02.07.2026 · 10h51

Atualizado no Edital Map em

19.10.2026 · 01h42