Credenciamento de profissionais e/ou clínicas para realização de consultas médicas, nas áreas de clínico geral (médico…

A presente contratação tem por finalidade a realização de consultas médicas e exames diagnósticos a fim de complementar a rede municipal de saúde, assegurando a continuidade, a regularidade e a eficiência do atendimento prestado aos usuários do SUS do município de monte belo. Nos termos do ART. 196 Da constituição federal de 1988 e da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compete ao município assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, de forma contínua, integral e eficiente, no âmbito do sistema único de saúde – SUS. O município de monte belo dispõe de uma rede de atenção primária à saúde composta por 04 (quatro) estratégias de saúde da família – ESF e 03 (três) unidades básicas de saúde – UBS. Todavia, a capacidade instalada dessa rede tem se mostrado insuficiente para atender, de forma integral e tempestiva, a totalidade da demanda existente por consultas médicas e exames diagnósticos, especialmente nas áreas de clínica geral – médico generalista, ginecologia e obstetrícia, urologia, ultrassonografia (transvaginal, pélvica e obstétrica) e ultrassonografia/radiologia. Atualmente, a secretaria municipal de saúde mantém contratos vigentes, oriundos de processos licitatórios, para a realização de consultas médicas e exames diagnósticos nessas especialidades, os quais se encontram em fase final de vigência. A proximidade do término contratual impõe a necessidade de adoção de solução administrativa que assegure a continuidade dos serviços, evitand