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Fonte: PNCP · Pregão, Concorrência, Dispensa e Credenciamento· atualizado há 5 h

Aberto337 diasCredenciamentoCredenciamento

Seguintes serviços destinados à gestão dos afastamentos por motivo de saúde dos servidores da Secretaria Municipal de…

Municipio de Ilicinea · Setor de Compras, Patrimônio e Protocolo · Ilicínea/MG

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Resumo da oportunidade

Este edital trata de seguintes serviços destinados à gestão dos afastamentos por motivo de saúde dos servidores da Secretaria Municipal de…, do Municipio de Ilicinea (Ilicínea/MG). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 91.500,00. As propostas podem ser enviadas até 21.09.2027, às 12h51.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação dos seguintes serviços destinados à gestão dos afastamentos por motivo de saúde dos servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ilicínea/MG: Análise e Controle do Absenteísmo: serviço de monitoramento e acompanhamento dos afastamentos por motivo de saúde, com elaboração de relatórios e informações gerenciais para subsidiar a Administração. Perícia Documental dos Atestados Médicos (Análise Online): serviço de análise técnica remota de atestados médicos e demais documentos relacionados aos afastamentos por motivo de saúde, com emissão de parecer técnico por Médico Regulador Perito, mediante utilização de plataforma eletrônica ou outro meio seguro disponibilizado pela empresa credenciada. Quando a análise documental não for suficiente para emissão do parecer técnico, o Médico Regulador Perito poderá solicitar documentos complementares ou indicar a necessidade de realização de perícia médica presencial. Os serviços serão executados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação, mediante emissão de Ordem de Serviço, não havendo garantia de quantitativo mínimo durante a vigência do credenciamento. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 91.500,00 *****
Órgão
Municipio de IlicineaSetor de Compras, Patrimônio e Protocolo
Município/UF
Ilicínea/MG
Modalidade
Credenciamento
Identificador no PNCP
18239608000139-1-000151/2026
Valor estimado
R$ 91.500,00
Publicado no PNCP em
21.09.2026 · 13h01
Prazo para propostas
21.09.2027 · 12h51 · 337 dias
Situação oficial
Divulgada no PNCP
Fonte
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
Última alteração no PNCP
23.09.2026 · 14h45
Atualizado no Edital Map em
19.10.2026 · 01h42

Principais informações

O que compram2 itens · serviços
QuantoR$ 91.500,00
PrazoPropostas de 21.09 até 21.09 · 12h51337 dias
Como participarCredenciamento · não se aplicaOnde: imaq.diretriz.net
Quem compraMunicipio de IlicineaSetor de Compras, Patrimônio e ProtocoloEsfera municipal
ME/EPPSem exclusividade nem cota para ME/EPP

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

Itens da licitação

  1. 15262

    Serviço médico regulador perito - análise e controle do absenteísmo

    300 SÇ · R$ 250,00 un. · R$ 75.000,00

  2. 15364

    Serviço médico perícia documental dos atestados médicos análise online

    300 SÇ · R$ 55,00 un. · R$ 16.500,00

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Informações complementares

A contratação visa aperfeiçoar a gestão dos afastamentos por motivo de saúde dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, proporcionando maior eficiência administrativa, padronização das análises, redução do tempo de resposta, segurança jurídica e melhor gerenciamento do absenteísmo. Para atender às necessidades da Administração, os serviços foram divididos em dois objetos distintos e…Ler tudo

A contratação visa aperfeiçoar a gestão dos afastamentos por motivo de saúde dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, proporcionando maior eficiência administrativa, padronização das análises, redução do tempo de resposta, segurança jurídica e melhor gerenciamento do absenteísmo.

Para atender às necessidades da Administração, os serviços foram divididos em dois objetos distintos e complementares.

O primeiro serviço destina-se ao acompanhamento técnico dos indicadores de absenteísmo, permitindo à Administração monitorar os afastamentos, identificar recorrências, subsidiar decisões administrativas e produzir informações gerenciais voltadas à gestão dos recursos humanos.

Além disso, a medida contribuirá para a redução do absenteísmo, melhor planejamento das substituições de servidores, continuidade das atividades escolares e maior transparência na condução dos procedimentos administrativos relacionados à saúde ocupacional dos servidores.

O segundo serviço destina-se à realização da perícia documental dos atestados médicos de forma remota, permitindo que todos os documentos apresentados pelos servidores sejam analisados por Médico Regulador Perito, mediante utilização de plataforma eletrônica disponibilizada pela empresa credenciada, garantindo maior agilidade, rastreabilidade, segurança da informação e conformidade com a legislação vigente.

Quando necessário, o Médico Regulador Perito poderá solicitar documentação complementar ou indicar a necessidade de realização de perícia médica presencial.