Comissão de Contratação nomeada pela, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 suas modificações posteriores, torna…

Resumo da oportunidade

Este edital trata de comissão de Contratação nomeada pela, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 suas modificações posteriores, torna…, do Municipio de Paraopeba (Paraopeba/MG). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 562.500,00. As propostas podem ser enviadas até 13.03.2027, às 23h59.

Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.

Informações principais

Objeto

Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 007/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica para o Chamamento de Credenciamento Eletrônico cujo objeto do presente é o Credenciamento de PESSOA JURÍDICA para prestação de serviços de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi, visando atender às demandas da Política de Assistência Social do Município. O credenciamento de pessoa jurídica tem por finalidade suprir as necessidades de deslocamento de usuários e equipes técnicas do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Programa Bolsa Família/Cadastro Único e Serviço de Acolhimento Institucional, assegurando agilidade, continuidade, segurança e eficiência nos atendimentos, inclusive em situações emergenciais. Ressalta-se que o credenciamento de pessoa jurídica se apresenta como a solução mais adequada do ponto de vista técnico e econômico, possibilitando a contratação sob demanda, com observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, conforme a legislação vigente podendo ser tanto dentro do município de Paraopeba como também fora do Município, ou zona rural do município, conforme demais condições adiante estabelecidas neste edital e pactuadas em contrato específico. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.

Órgão

Municipio de ParaopebaUnidade Unica

Município/UF

Paraopeba/MG

Modalidade

Credenciamento

Identificador no PNCP

18116160000166-1-000014/2026

Valor estimado

R$ 562.500,00

Publicado no PNCP em

02.03.2026 · 14h46

Prazo para propostas

13.03.2027 · 23h59 · 145 dias

Situação oficial

Divulgada no PNCP

Fonte

PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

Última alteração no PNCP

02.03.2026 · 14h46

Atualizado no Edital Map em

19.10.2026 · 10h27