Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para arrecadação e repasse de receitas…

Documentos do edital

Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.

• Aviso de Contratação DiretaEDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_N_00126CRPMG__INSTITUIO_FINANCEIRA_PARA_ARRECADAO_DE_TRIBUTOSBaixar

Itens da licitação

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   Recebimento em terminais de Autoatendimento/caixas eletrônicos.Recebimento de Documento de…

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   Recebimento em terminais de Autoatendimento/caixas eletrônicos.Recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com código de barras no padrão FEBRABAN via terminais de autoatendimento (ATM) e caixas eletrônicos das agências credenciadas, com confirmação imediata de pagamento e geração de arquivo-retorno para conciliação em layout CNAB 240/FEBRABAN. Inclui tratamento de devoluções e estornos conforme regulamento do banco.

   10.590 UN · R$ 2,80 un. · R$ 29.652,00

   Quantidade: 10.590 UNValor unitário: R$ 2,80Total: R$ 29.652,00
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   Recebimento de DAM com código de barras (padrão FEBRABAN) nas Casas Lotéricas / Banco…

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   Recebimento de DAM com código de barras (padrão FEBRABAN) nas Casas Lotéricas / Banco Postal (Correios), quando disponível, com procedimento de compensação e retorno conforme regras da instituição pagadora e FEBRABAN. Observação: aplicação sujeita às restrições e horários das redes lotéricas/postais.

   4.235 UN · R$ 3,50 un. · R$ 14.822,50

   Quantidade: 4.235 UNValor unitário: R$ 3,50Total: R$ 14.822,50
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   Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por meio de canais eletrônicos…

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   Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por meio de canais eletrônicos (internet banking, mobile banking, home banking), com confirmação em tempo real quando disponível, e geração automática de arquivo-retorno para conciliação (layout FEBRABAN/CNAB ou arquivo específico de recebimento PIX quando aplicável).

   29.651 UN · R$ 2,76 un. · R$ 81.836,76

   Quantidade: 29.651 UNValor unitário: R$ 2,76Total: R$ 81.836,76
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   Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por correspondentes bancários…

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   Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por correspondentes bancários habilitados (excluem-se casas lotéricas/banco postal), com processos de captura, liquidação e disponibilização de arquivo-retorno conforme CNAB/FEBRABAN.

   5.294 UN · R$ 3,26 un. · R$ 17.258,44

   Quantidade: 5.294 UNValor unitário: R$ 3,26Total: R$ 17.258,44
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   Recebimento de DAM mediante débito automático (ADE) em conta corrente dos clientes…

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   Recebimento de DAM mediante débito automático (ADE) em conta corrente dos clientes optantes, com autorização prévia do contribuinte, gerenciamento de devoluções e renovação de autorização quando aplicável; integração por arquivo CNAB (remessa/retorno) para conciliação e tratamento de indisponibilidade.

   3.176 UN · R$ 2,51 un. · R$ 7.971,76

   Quantidade: 3.176 UNValor unitário: R$ 2,51Total: R$ 7.971,76
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   Recebimento de DAM por atendimento via Call Center do credenciado, mediante sistema de…

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   Recebimento de DAM por atendimento via Call Center do credenciado, mediante sistema de captura que gere comprovante fiscal de pagamento e arquivo-retorno em leiaute padronizado para conciliação; inclui gravação de consentimento quando necessário, e controles antifraude.

   1.058 UN · R$ 3,50 un. · R$ 3.703,00

   Quantidade: 1.058 UNValor unitário: R$ 3,50Total: R$ 3.703,00
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   Recebimento de DAM por QR Code conforme padrão BR Code / EMV-QRCPS para pagamento…

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   Recebimento de DAM por QR Code conforme padrão BR Code / EMV-QRCPS para pagamento instantâneo (PIX), com registro dos recebimentos e redisponibilização de arquivo-retorno para conciliação automática (arquivo FEBRABAN de recebimentos PIX ou API/arquivo acordado). Descrever frequência de envio dos arquivos-retorno (ex.: a cada 15 minutos ou diária) e tratamento de estornos/chargebacks.

   49.770 UN · R$ 2,22 un. · R$ 110.489,40

   Quantidade: 49.770 UNValor unitário: R$ 2,22Total: R$ 110.489,40
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   Serviço de registro, geração e/ou redisponibilização de arquivo eletrônico…

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   Serviço de registro, geração e/ou redisponibilização de arquivo eletrônico (remessa/retorno) em leiaute FEBRABAN/CNAB definido, incluindo arquivo de conciliação dos valores arrecadados, relatórios sintéticos e analíticos, e suporte técnico para integração.

   2.117 UN · R$ 3,50 un. · R$ 7.409,50

   Quantidade: 2.117 UNValor unitário: R$ 3,50Total: R$ 7.409,50

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Não informado pelo órgão.