Outorga de Autorizações SETAX, observando-se o limite total estabelecido no artigo 8º da Lei Municipal nº. 9.283/2017
Municipio de Salvador · Cba-Secretaria Munipal Mobilidade de Salvador · Salvador/BA
Resumo da oportunidade
Este edital trata de outorga de Autorizações SETAX, observando-se o limite total estabelecido no artigo 8º da Lei Municipal nº. 9.283/2017, do Municipio de Salvador (Salvador/BA). Modalidade: Credenciamento. Valor estimado: R$ 0,03. As propostas podem ser enviadas até 04.01.2027, às 14h45.
Montado com os dados publicados pelo órgão no PNCP. As regras valem conforme o edital oficial.
Informações principais
- Objeto
- O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas para outorga de Autorizações SETAX, observando-se o limite total estabelecido no artigo 8º da Lei Municipal nº. 9.283/2017.
- Órgão
- Municipio de SalvadorCba-Secretaria Munipal Mobilidade de Salvador
- Município/UF
- Salvador/BA
- Modalidade
- Credenciamento
- Identificador no PNCP
- 13927801002001-1-000004/2026
- Valor estimado
- R$ 0,03
- Publicado no PNCP em
- 09.03.2026 · 15h29
- Prazo para propostas
- 04.01.2027 · 14h45 · 77 dias
- Situação oficial
- Divulgada no PNCP
- Fonte
- PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
- Última alteração no PNCP
- 09.03.2026 · 15h29
- Atualizado no Edital Map em
- 19.10.2026 · 10h27
Principais informações
Documentos do edital
Os documentos exigidos para participar estão no edital e no termo de referência.
Itens da licitação
- 1Quantidade: 300 UnidadeValor unitário: R$ 0,00Total: R$ 0,03
Motocicleta
Ver especificaçãoOcultar especificação
- acionamento
- elétrico, ano
- fabricação
- corrente, caixa
- mudança
- 5 velocidades, capacidade
- tanque
- mínimo de 10 l
- características adicionais
- nacional, mínimo 1 ano garantia, ignição eletrônic
- combustível
- gasolina
- cor
- branca
- potência
- mínimo 120 cc e 12,5, tipo
- motor
- 4 tempos exploração do
Obs.: Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta – STIPM (Motocicleta) no Município do Salvador
300 Unidade · R$ 0,00 un. · R$ 0,03
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Informações complementares
Credenciamento de pessoas físicas para outorga de até 300 (trezentas) Autorizações STIPM, destinadas à exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta – Mototáxi, no Município do Salvador.